| Projeto: |
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PDL 79 26/09/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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02-79/1995
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 46 de 13/05/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO AO PE.JOSÉ PEGORARO GIUSEPPE BENITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***** ENTREGUE EM 01/05/1998 ****** |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / JOSE BENITO PEGORARO / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0048-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/09/1995 | Encaminhado em 29/09/1995 | | CCJ | Recebido em 02/10/1995 | Encaminhado em 15/02/1996 | | ATM | Recebido em 15/02/1996 | Encaminhado em 06/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/1997 | Encaminhado em 14/05/1997 | | ATM | Recebido em 14/05/1997 | Encaminhado em 23/05/1997 | | LEG3 | Recebido em 23/05/1997 | Encaminhado em 26/05/1997 | | DG | Recebido em 26/05/1997 | Encaminhado em 01/07/1998 | | ATM | Recebido em 01/07/1998 | Encaminhado em 04/08/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 05/08/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
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| Encerramento: |
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01/07/1998. Motivo: PROMULGADO |